Artigo Científico

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE A COMPETÊNCIA FEDERATIVA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS: UMA PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

DOI: 10.66956/777823

Publicado em: Ciências Sociais Aplicadas, Negócios e Direito: Sociedade, Gestão e Perspectivas

Autores

  • Vitor Luís de AlmeidaTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Rafael Soares Duarte de MouraUniversidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Palavras-chave

judicialização da saúde, medicamentos não padronizados, federalismo

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